COMUNICADO

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) constata que, ao longo dos anos, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) tem, sistematicamente, aplicado penas disciplinares a militares da Guarda que, a nosso ver, parecem exageradas.

A ASPIG, entente que a natureza das implicações decorrentes do exercício da ação disciplinar por parte da IGAI, não tem promovido a qualidade e eficiência no que concerne ao princípio da proporcionalidade, da adequabilidade e ao bom senso.

Quando se esperava que a IGAI exercesse uma ação “firme” sobre a avaliação do cumprimento das missões, das normas legais e regulamentos internos e das condições de trabalho, dos militares da GNR constata-se, ao invés, que é mais um instrumento de controlo da componente humana, ao qual se juntam outros como o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), o Regulamento de Disciplina Militar (RDM e, ainda, as restrições constitucionalmente previstas no que concerne a direitos, liberdades e garantias.

É por isso que, hoje, muitos militares da Guarda - sujeitos a um regime de controlo disciplinar “monstruoso”, «sufocados» em locais de trabalho deploráveis, sujeitos a um horário de trabalho “desequilibrado”, vítimas de cortes constantes nos seus vencimentos, devido a alegadas medidas de austeridades caudadas por erros que não lhe podem ser imputados - se veem «acossados» na sua liberdade de expressão e incapazes de suportar os efeitos de certas penas disciplinares.

É confrangedor constatar que militares da GNR, a cumprir penas disciplinares determinadas pela IGAI, que implicam perda de renumeração, estejam a minimizar as dolorosas consequências destas graças ao sentido altruísta dos seus camaradas que se juntam, espontaneamente, através de coletas, numa atitude de inexcedível humanidade.

Nesta conformidade é legítimo a ASPIG, interroga-se quanto ao bom desempenho da atividade da IGAI no exercício das suas tarefas básicas, a saber: “investigatória”, “fiscalizadora” e “inspectiva”. Face ao exposto, a ASPIG apela, a quem de direito, para a necessidade de um reflecção urgente sobre a necessidade, ou não, da existência da IGAI, nos moldes atuais.

Lisboa, 19 de Maio de 2012

O Presidente da Direção Nacional

José Fernando Dias Alho

      

REMANDO CONTRA A MARÉ...!

A insensibilidade governamental sempre justificada com erros do passado, com a crise mundial e as medidas impostas pela troika ou pior - aceites volutariamente por quem nos governa, estão a atirar milhares de portugueses para a miséria e a destruir por completo a classe média e média baixa, e naturalmente no meio de todos estes portugueses estão militares da GNR , a quem o Governo exige diariamente que deiam resposta aos problemas, do estado e dos cidadãos, com rigor, responsabilidade, empenho, sacrifício e sentido de missão, impondo ainda que estes tenham uma postura e conduta diferente da sociedade civil.

Acontece que todas estas exigências e conduta profissional são compreensíveis e aceites numa Força de segurança que tem por missão a segurança, o bem comum e ordem publica, se o governo cumprisse com o estabelecido no contrato laboral e social que assinou com estes trabalhadores quando ingressaram na GNR, mas não. Ao invés rasgou o contrato e mandou para as calendas o que nele estava consagrado como direitos do trabalhador. No entanto a estes profissionais , o Estado/Governo exige que cumpram sem hesitações a sua missão, mesmo que não tenham meios materiais ou financeiros, mesmo que estejam a passar fome eles e suas famílias, mesmo que a assistência médica e medicamentosa falte, mesmo que estejam debilitados psicologicamente, devido a tantas e tamnhas injustiças, elevadas ainda e diariamente, pela imcompreensão de quem governa este país e dos cidadãos …

É por demais preocupante e revoltante, que o governa cada vez exija mais a estes profissionais e cada vez os castigue mais e mais, com cortes salariais, aumento da carga fiscal, retirar de protecção social, retirar do subsídio de férias e de Natal, cortes no apoio sanitário e alterações à lei de reserva e reforma e estabelecimento de um sistema remuneratório inviesado e destrutivo da unidade e camaradagem, que penaliza gravemente uns e beneficia outros. Lançando estes profissionais para um mar revolto, de dúvidas e incertezas quanto ao seu futuro e de suas famílias…

No tocante ao sistema remuneratório (injustiça flagrante) é inadmissível que um militar que estava no último escalão remuneratório do seu posto hierárquico, há 8 anos, se encontre agora à distância de dois níveis remuneratórios para atingir o topo da escala referente ao seu posto, e pior ainda, em “nível nenhum”, entre o “X” e “Y”. com a agravante de estar à espera de ser promovida à 18 anos, e assim poder mudar de nível remuneratório. Coisa que já não vai acontecer devido ao congelamento das promoções.

No campo das promoções há situações gritantes na classe de Guardas, já tal não se passa na de Oficiais e Sargentos, onde todas as promoções têm ocorrido de forma quase normal.

Não é admissível que existam Guardas e Cabos à 16; 17; 18 e 19 anos à espera de uma promoção, e num espaço de 12 anos um Oficial/ sargento, seja promovido 3/ 4 vezes. Como exemplo: um determinado Oficial em 2000 era tenente e hoje é tenente- coronel/coronel. Nada contra as ditas promoções, apenas a revolta dos que são sempre os últimos na lista de prioridades do governo e do Comando Geral da Guarda, ou seja daqueles que mais precisam da meia dúzia de "tostões" que uma singela promoção lhe vem trazer...

Ainda no contexto das injustiças e tratamento discriminatório, apesar da existência de injustiças em todos os escalões hierárquicos da GNR, como sempre foi e assim continua, a classe de Guardas é a mais penalizada em tudo, na tabela remuneratória, nas promoções, na sobrecarga horária, na sobrecarga de trabalho e na missão operacional - no levar em cima com tudo o que é problema de ordem publica e crime...

Isto não pode continuar acontecer, o governo no que lhe convêm e principalmente no retirar de direitos, trata os profissionais da GNR como o comum cidadão ou funcionário publico, já no chamamento das responsabilidade, imposição de deveres e sacríficios e justicação para não aplicação do horário de trabalho, o tratamento é como militares - policias. A isto chama-se discriminação negativa.

Como podem estes profissionais perante uma missão cada vez mais perigosa , difícil e incompreendida, ter ânimo e coragem para enfrentar as dificuldades e perigos no seu dia a dia ?

Como é possível aceitar, que quem mais devia apoiar e defender os militares – policias da GNR é quem mais os castiga.?

Como é possível que cerca de 25 000…. Profissionais da Guarda, (militares) continuem calmos e serenos perante tantas injustiças que hoje são a causa da sua pobreza, asfixia da vida pessol, familiar e até profissional , privando-os de bens essenciais e elementares a si e aos seus familiares?

Por certo só as enoremes amarras estatutárias, calam a voz e  o manifesto de revolta a esta gente, que está sendo diariamente “expropriada” de parte dos seus bens e direitos, antes conquistados com muitos e longos anos de trabalho.

Ainda as grandes questões de fundo que afectam seriamente a vida dos militares da GNR não foram solucionadas já o governo anuncia com grande ênfase, que vai alterar novamente a orgânica da Guarda de forma a colocar na “rua” mais 1200 guardas ( óbvio que só podiam ser Guardas). Será que o vai conseguir ? Parece que o contrário é que será inevitável, para quem conhece bem a estrutura da Guarda, e as mordomias que muitos se arrogam no direito de ter... Se verá !

Em boa verdade se diga, pode-se concordar com a medida, mas em primeiro lugar há que solucionar os problemas que estão pendentes e que afetam diretamente milhares de homens e mulheres da Guarda. Porque ainda que para muitos só os números contam e os cifrões gerados pelas multas e outras receitas, é fundamental ter em conta, que o elemento fulcral de uma instituição como a GNR, é a massa humana que lhe dá corpo. Se esta não estiver bem consigo própria e com o mundo que a rodeia, é bom lembar que não há general que a motive, ainda que consiga em parte, transformar gente em seres robóticos, nunca conseguirá ser dono da sua vontade nem do seu pensamento.. Perante tudo isto é legítimo perguntar. Quem é que defende e pugna pelos reais interesses da Guarda e seus militares. Quem????

Os Generais do exército !... O Ministro da Tutela !... Os Coronéis da GNR !... O Sr. Primeiro Ministro!... O Sr. Presidente da Republica!...Ninguém!

Sendo assim, só a unidade e força de todos os profissionais da GNR, poderá defender a honra e dignidade de quem um dia jurou defender a Pátria e os seus valores , com o SACRÍFICIO DA PRÓPRIA VIDA.

ATO DE CIDADANIA OU ARRUAÇA ?

Com o devido respeito pela opinião do Sr. Professor - Doutor Moita Flores, é legítimo discordar, que a classificação de arruaça de um legítimo direito dos profissionais da GNR demonstrarem o seu descontentamento perante as tamanhas injustiças de que estão a ser alvo, é demasiado depreciativa e em nada ajudou a elevar a moral daqueles que sofrem diariamente na pele as injustiças sociais e as agressões físicas e psicológicas dos criminosos e a constante imcompreensão dos cidadãos, que se dizem até pessoas de bem, mas que muitas vezes se comportam como criminosos quando alvos de uma qualquer accão policial de rotina...

Neste contexto faltou dizer, que o primeio a comportar-se como pessoa de bem e figura exemplar deve ser o Estado ou quem o representa, e não o tem sido, como implicitamente é reconhecido. Logo quem anda de "cabeça perdida" e a verdadeira arruaça parte de quem ao longo destes anos tem enganado/ludibriado com promessas os militares da GNR. Ao invés, exige sempre mais e mais sacrifícios destes, sem para tal os recompensar devidamente, antes lhe retirando o pouco que tinham, e querendo ainda retirar mais, castigando assim os mais vulneráveis, que são o verdadeiro rosto da GNR. - os Guardas que de noite e de dia patrulham, cidades, vilas, aldeias, estradas e o campo em prol do bem comum. O tombar de uma grade ou o falar mais alto, foi talvez incorreto, mas a postura do Governo é muito mais incorreta e sensurável, ao enganar, humilhar, desprezar e "saquear os bolsos e os direitos" de quem lhe guarda as costas e zela pelo bem publico. A paciência tem limites... e um dia destes o "caldo entorna-se" por completo, porque o inimigo fome e miséria andam por aí...Depois chamem a policia para bater na policia, como já esteve "prestes de acontecer"...

Tirando a questão da "arruaça" por certo os profissionais da GNR., reconhecem o mérito e estão de acordo com o que o autor refere no texto reproduzido em baixo, que realmente mostra a perceção da realidade actual no seio da GNR, saber policial, coragem e frontalidade do Doutor Moita Flores.

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( ARTIGO DE OPINIÃO DO DOUTOR/PROFESSOR MOITA FLORES - Fonte : Jornal Correio da Manhã)

Quando militares perdem a cabeça a este ponto, por mais justas que sejam as reivindicações, e até são, não é apenas a instituição que sai desprestigiada. Somos todos nós, que esperamos dos militares o cumprimento escrupuloso da ordem pública e nos vemos confrontados com desordeiros. Há limites de protesto que as forças de segurança não podem ultrapassar.
Falta--lhes, depois, a autoridade moral para reprimir outros que, procedendo de igual forma, não se abrigam no estatuto profissional. O sindicalismo no quadro das polícias e das forças militares tem limites que não coincidem com os direitos sindicais de outros serviços e forças de trabalho. E não podem ter. Para que não existam casos tão tristes como aqueles que pudemos testemunhar.
Dito isto, a verdade é que os profissionais da GNR, tal como da PSP, estão a braços com dificuldades tremendas. Quer no que respeita aos estatutos salariais quer à barafunda completa no que respeita às carreiras e organização. Barafunda que rapidamente gera profundas revoltas e insatisfações, quando daquilo que se sabe das futuras reorganizações, a novidade maior é o reforço de mais generais nos comandos da GNR. Rapaziada sem emprego nas forças armadas e que vai para uma instituição, ainda que seja militar, em verdadeiro estado de analfabetismo policial. Recebem honras e mordomias e terão sempre por perto o adjunto ou ordenança que lhes trata dos assuntos que nunca estudaram, viveram ou percebem.
A GNR faz serviço de polícia e mandaria a lógica que fossem polícias, ainda que militares, a comandar. Mas não. Serve de caixote de entulho para os generais sobrantes de outros activos. Quanto às carreiras, promoções e estatuto remuneratório, chegou-se a um ponto que nem dá para acreditar. Num momento tão difícil da vida do país, em que os crimes que provocam maior insegurança se multiplicam, em que a amargura, o sofrimento e a revolta podem levar a situações críticas no que respeita às ameaças de paz pública, continuar a chutar para o lado os problemas que minam a capacidade operacional da PSP e da GNR é brincar com o fogo. Quando ele atear, não vai haver general que nos salve.

ASPIG - Direc. Nacional

COMUNICADO

A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFISSIONAL INDEPENDENTE DA GUARDA (ASPIG), manifesta veemente a sua preocupação com a ausência de valores éticos por parte daqueles que têm responsabilidades acrescidas na gestão e no rumo das Forças de Segurança, particularmente no que concerne à Guarda Nacional Republicana (GNR).
Não se percebe que a reestruturação da GNR, tão criticada pelo actual Governo enquanto na oposição, que demonstrou, na pratica, conter desajustes face às realidades do País - desajustes esses que até foram reconhecidos pela tutela na vigência do Governo interior - ainda se mantenha inalterável com todas as consequências nefastas dai advenientes.
Não se compreende que, ainda, se arraste a promessa da reactivação das ex-Brigadas de Trânsito e Fiscal, quando já ficou demonstrado o erro crasso que foi a sua extinção.
Não se pode aceitar que a classe profissional de mais baixos rendimentos – Guardas – tenha constatado centenas de promoções, ao posto superior, nas classes profissionais superiores – Sargentos/Oficias – relativamente ao ano de 2010, sendo que dentro da sua própria classe, constituída por milhares de militares, não se tivesse, até à presente data, efectivado uma única promoção de Guarda a Guarda Principal.
Não se tolera que, há cerca de vinte anos, os sucessivos estatutos dos militares da GNR contemplem a possibilidade dos Sargentos e Guardas da GNR ascenderem à categoria de Oficial, quando detentores do grau académico de licenciados, apenas porque a legislação regulamentar, que lhes permitiria tal ascensão, ainda não ter sido publicada, apesar dos tribunais administrativos superiores terem dado razão aos militares lesados e “intimado” Governo para legislar.
A ASPIG, lamenta que se tenham perdido inúmeras oportunidades na resolução dos problemas, que teimam em delapidar toda a estrutura na GNR, devido a ausência de uma relação “aberta” e sincera – desprovida de “certezas” que logo se desvanecem - entre as Associações Profissionais e a tutela política, na discussão dos diplomas legais institucionais que “regem” a GNR.

Lisboa, 02 de Fevereiro de 2012
O Presidente da Direcção Nacional


José Fernando Dias Alho

"CRÓNICA DE UM GUARDA"

Não sei quem sou, que alma tenho...
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Ensinaram-me que sou militar, e eu que sempre sonhei ser Polícia.
Mas no Orçamento de 2012, os Militares das Forças Armadas não irão ter os seus subsidios de férias e natal, saqueados pelos de S. Bento, e eu serei vitima desse roubo.
Os Militares das FA, mantêm os seus conjuges com plenos direitos no seu subsistema de saude, os nossos conjuges há muito perderam essa regalia.
Então ensinaram-me mal, não sou Militar.
Os Funcionários Públicos não receberão os seus subsidios no ano de 2012, eu também não. Se calhar sou funcionário publico?

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
(...)
Artigo 21.º
Trabalho nocturno
O trabalhador que tenha prestado, nos 12 meses anteriores à publicação da presente lei, pelo menos cinquenta horas entre as 20 e as 22 horas ou cento e cinquenta horas de trabalho nocturno depois das 22 horas mantém o direito ao acréscimo de remuneração sempre que realizar a sua prestação entre as 20 e as 22 horas.
(...)
SUBSECÇÃO II
Limites à duração do trabalho
Artigo 126.º
Limites máximos dos períodos normais de trabalho
1 — O período normal de trabalho não pode exceder sete horas por dia nem trinta e cinco horas por semana.
2 — O trabalho a tempo completo corresponde ao período normal de trabalho semanal e constitui o regime regra de trabalho dos trabalhadores integrados nas carreiras gerais, correspondendo -lhe as remunerações base mensais legalmente previstas.
3 — Há tolerância de quinze minutos para as transacções, operações e serviços começados e não acabados na hora estabelecida para o termo do período normal de trabalho diário, não sendo, porém, de admitir que tal tolerância deixe de revestir carácter excepcional, devendo o acréscimo de trabalho ser pago quando perfizer quatro horas ou no termo de cada ano civil.
4 — O período normal de trabalho diário dos trabalhadores que prestem trabalho exclusivamente nos dias de descanso semanal dos restantes trabalhadores do órgão ou serviço pode ser aumentado, no máximo, em quatro horas diárias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Não. Funcionário público não sou.
Trabalho noites, sábados, domingos e feriados,natal, páscoa e passagem de ano não tenho Horário de trabalho certo, nem tão pouco de referência, faço muitas horas extraordinárias sem receber mais por isso....e mantenho hoje praticamente o mesmo ordenado que auferia quando em 2003 aqui cheguei, 720€.
Não. Funcionário público não sou.
Em 2012 eu e os meus filhos perderemos o subsistema de saude, e não vamos ser colocados na ADSE (subsistema de saude dos Funcionarios Publicos) , mas sim no SNS.
Então sou Polícia como sempre sonhei?
Vou onde nenhum Homem desejaria ir, sou o primeiro a chegar, a ver os mortos trucidados nas estradas, pedaços de corpos humanos nas valetas. Vou ao quarto onde o Pai matou o filho com um tiro de caçadeira, mesmo na cabeça para o “libertar dos seus pecados”, o mau cheiro é insuportável, vísceras e sangue por todo o lado. “Sou o Engenheiro, o Médico, o Doutor” o Bombeiro” que acorre ao incêndio, ao roubo, á violência doméstica. Sou eu que vou ás escolas, aos bairros de lata, aos bairros sociais, sou eu que estou á chuva e ao frio de madrugada na tua rua, para garantir que o teu sono é seguro.
Não Polícia não sou, os Polícias têm um horário de trabalho, tem direito à manifestação, ao sindicalismo....e eu não tenho direito a nada disso...porque sou Militar.
Sou Militar da GNR dizem eles, sou mão de obra barata, pau para todo o serviço, sou tapa buracos, sou o milagreiro da multiplicação, aquele que faz omoletes sem ovos…
Ganho menos à hora que a Senhora que faz a limpeza do Posto, tenho o dever da disponibilidade 24h, sou como Deus, descanso ao 7º dia, quando descanso...mas sou Humano, tenho mulher, filhos, família e amigos.
Sou GNR e ganho menos que os seguranças do Forum X…. eles que quando actuam é a mim que chamam, sou GNR, pago a minha farda, quando vou na rua as pessoas fogem de mim, e falam baixinho (cada vez mais alto) dizem: " Aí vêm os chulos os filhos da p…. etc…!!!"
Pela Lei e Pelo Povo ensinaram-me, mas o Povo já não está comigo, e a Lei pelos vistos a mim não se aplica nos Direitos, apenas nos Deveres.
Por Lei, teria o direito a ser colocado na nova tabela remuneratória em Janeiro de 2010, aguardo!
Por Lei, deveria ter sido promovido em Fevereiro de 2011, aguardo!
O Guarda ali do posto levou uma facada, esse Guarda que ganha menos que o puto que está na caixa do Modelo, saiu hoje do Hospital....o seu filho e a sua mulher, vão agora ao SNS pedir apoio psicológico, e o Guarda daqui a uns anos quando sentir dores na barriga outrora lacerada, levanta-se ás 5 da manha e vai para o Centro de Saúde, como os outros, porque o Guarda não é mais que os outros. É apenas um Guarda, que trabalha 8h descansa 8h e volta a trabalhar 8h, acumula (adia) folgas porque simplesmente não há pessoal que chegue para ele ter direito a esse luxo.
Quem é o Guada afinal…? Quem sou eu…??

( Texto extraído da internet )

COMUNICADO

Sendo que poder politico defraudou, em muito, as mais legitimas expectativas dos militares e degradou toda a “família” militar – retirando-lhe direitos adquiridos e teimando em não cumprir a lei vigente - A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) estará presente no próximo dia 12 de Novembro do corrente ano de 2011, DIA DA INDIGNAÇÃO, contra as injustiças, gritando BASTA àqueles que, de uma maneira ou de outra, têm contribuído, para o insustentável descontentamento dos militares..
No momento em que, cada vez mais, nos exigem tudo e tudo nos retiram, pelo Povo Português, pelos militares, pelos polícias, dia 12 a ASPIG dirá PRESENTE, em prol da justiça e da verdade.



É HORA DE DIZER BASTA!!!


Lisboa, 08 de Novembro de 2011

O Presidente da Direcção Nacional


José Fernando Dias Alho

INFORMAÇÃO E REPÚDIO

Orçamento de Estado 2012 CAPÍTULO III Disposições relativas a trabalhadores do sector públicoSECÇÃO IDisposições remuneratóriasArtigo 17.º3 - As alterações do posicionamento remuneratório que venham a ocorrer após 31 deDezembro de 2012, não podem produzir efeitos em data anterior àquela, devendoconsiderar-se, assim, alterado em conformidade, o disposto na alínea b) do n.º 3 doartigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de26 de Agosto.4 - O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, pelo pessoal referidono n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, emtodas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais,bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação deserviço legalmente estabelecido para o efeito.

Camaradas, suscintamente vamos estar dois anos a trabalhar sem contar tempo de serviço para efeitos de "reforma ou reserva", sem ser promovido, sem progressão de indicies ou posições remuneratórias....é isto que nos espera deste orçamento se o mesmo for aprovado, além dos cortes do subsídio de fériass e Natal. Caros associados e profissionais da GNR em geral, esta notícia é para ler e divulgar, pois só existe uma resposta a este violento ataque aos nossos direitos, inscrito no referido Orçamento Estado. Unidade total com o POVO e sempre ao lado dos que estão dispostos a combater as injustiças e a pedir contas a quem nos criou expectativas e "desbaratou" os dinheiros publicos, bem como a lutar contra a cegueira e a mediocridade de quem nos desgoverna e teima em colocar as classes mais desfavorecidas no limiar da pobreza...

Chega, basta, é hora de luto e de luta, dia 12 de Novembro 2011, não é só para alguns saírem à rua deve ser para todos os que possam estar presentes. Unidos vamos mostrar a nossa indignação e revolta.

REUNIÃO COM SUA EXª. O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Na citada reunião e depois de discutidos vários assuntos pertinentes, foi
alertado, pela ASPIG, Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, da
situação da não promoção em 2010 dos Guardas-Principais.
Sendo essa matéria de extrema importância e de uma falta de equidade completa, uma
vez que o Posto de Guarda-Principal, assim como o de Cabo-Mor, nasceu com a
entrada em vigor do Estatuto (2010), a verdade é que durante o ano de 2010
operaram as promoções dos Cabo-Mores e de todos os outros Postos das diversas
Categorias profissionais, com a excepção do Guarda-Principal.
Foi salientado e dado como exemplo a situação de um Guarda que actualmente se
encontra no 4.º escalão remuneratório,
posição remuneratória 150 (Estatuto
remuneratório anterior), auferindo
de ordenado base mensal – 913,70€, sendo que aquele reúne todas as
condições para poder ser promovido ao Posto de Guarda-Principal transitando
para a nova tabela remuneratória, na
qual passaria a incorporar o índice
remuneratório 11, auferindo um ordenado
base mensal de 995€.
Ora, é aqui que surge uma grande discrepância entre o referido pelo Ministério e a
realidade actual, ou seja, é referido pelo Ministério que um Guarda no 4.º
escalão está na posição remuneratória 145 (em concordância com uma tabela
apresentada pelo Sr. Ministro) e não na posição 150, sendo também referidas, na
categoria de Guardas, as posições remuneratórias 120 e 125, e nos Cabos as
posições 175, 180, 185, 215 e 220, conforme DOC. 1.
Conforme
se pode constatar pelo DOC. 2, nas
Categoria de Guardas não existem as posições remuneratórias 120, 125 e 145, uma
vez que a primeira posição remuneratória é a 124 e a última é a 210, quanto aos
Cabos não existem as posições 175, 180 e 185.
Perante
esta matéria e caso as contas feitas pelo Ministério para terem chegado ao
montante pecuniário apresentado de 8.
583. 000€ em gastos com a passagem dos referidos 13 791 Militares para a nova tabela remuneratória, tenham tido por
base a tabela remuneratória apresentada pelo Sr. Ministro durante a supra
citada reunião, é de veras grave, uma vez que as quantias monetárias auferidas
pelos militares ali apresentadas estão erradas.
Em suma, a título de exemplo:
Um Guarda no primeiro escalão remuneratório, encontra-se actualmente na posição
remuneratória 124, auferindo mensalmente de ordenado base – 755,00€, ora, pelo exarado no documento
do Ministério DOC. 1, esse mesmo Militar está sim é na posição 120 (posição inexistente), assim, a remuneração
calculada sobre essa posição é inferior à que realmente é por ele ressarcida,
então vejamos, ao terem sido feitas as contas da transição desse militar para a
nova tabela foram tido em conta, pelo Ministério, valores inferiores ao real,
ou seja, o referido militar ao passar para a nova tabela passará a auferir um
ordenado base mensal de 789€, sendo
assim aumentado em 34€.
Se tivermos em conta o posicionamento remuneratório indicado pelo Ministério, o
vencimento base do referido Guarda é inferior ao que realmente aufere, assim, e
imaginando que a posição remuneratória 120 (indicada pelo Ministério) equivale
ao vencimento de 730€, o diferencial
na transição para a nova tabela irá aumentar pois seria de 59€.
Perante estes factos, somos de concluir que o resultado pecuniário, apresentado pelo
Sr. Ministro, de 8. 583. 000,00€
está completamente desconforme da realidade, ou seja, na verdade os gastos
contemplados com a transição dos 13 791
militares para transitarem para a nova tabela, e não tendo ainda por nós sido
feitas as contas reais, serão bastante inferiores ao valor indicado, assim,
somos de concluir que o diferencial da conta dará perfeitamente para promover
os Guardas-Principais e passar outros militares para a nova tabela
remuneratória. Sobre a eventual extinção ou fusão da SAD/GNR pouco ou nada foi acrescentado pelo Senhor Ministro.

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DOC 1.

Existiu impossibilidade de o colocar on-line, no entanto pode ser solicitado via e-mail, á Direc. da ASPIG.

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DOC 2


O Governo decidiu eliminar as distorções salariais provocadas pela
integração parcial e descompensada de polícias e militares no novo estatuto da
PSP e GNR, respectivamente.
Ou seja, serão abrangidos
aqueles que auferem remuneração base inferior a outros militares que se
encontrem em postos ou categorias de ingresso nas carreiras, designadamente
Guardas, Sargentos e Oficiais da GNR, e que detêm o mesmo posto ou categoria
mas menos antiguidade, conferindo-lhes o nível remuneratório correspondente à
primeira posição remuneratórias no posto ou categoria de ingresso em causa.
Guardas (antiga posição remuneratória 120 e 125 para a nova
posição remuneratória 7): 5.108 militares
Cabo, Cabo-Chefe e Cabo-Mor (antiga posição remuneratória 175, 180, 185, 215 e 220
para a nova posição remuneratória 14 e 18): 6.651 militares
Segundo-Sargento,
Primeiro-Sargento, Sargento-Ajudante, Sargento-Chefe e Sargento-Mor (antiga posição remuneratória 190, 195, 215, 220, 235,
240, 245, 255, 265, 275, 285 e 305) para a nova posição remuneratória 16, 18,
22, 26 e 29): 1726 sargentos
Oficiais – Tenente, Capitão, Major, Ten-Coronel, Coronel,
Maj-General (antiga posição remuneratória 21, 29, 30, 35, 41, 48 e 60 para
a nova posição remuneratória 21, 29, 35, 41, 48 e 60): 306 oficiais
O total de
reposicionamentos abrange 13. 791 militares.

ASPIG - Direc. Nacional

COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA ( carta aberta a todos os políticos)

Um dia estendi o braço direito, palma aberta de dedos bem unidos, em direcção a uma bandeira, e senti algo nunca antes sentido, uma emoção única, quase inexplicável, visível apenas num profundo arrepio de “pele de galinha”, o mesmo de quando ouço um hino que por vezes a acompanha.
Jurei em como a defenderia, protegeria e a honraria, mesmo com o sacrifício da própria vida, e senti ao dize-lo algo de realmente inexplicável. Talvez por isso quando me disseram que seria colocado a duzentos quilómetros de casa, disse…Sim senhor, que viveria numa caserna juntamente com muitos camaradas, disse… Sim senhor, que trabalharia em locais sem quaisquer condições, disse…Sim senhor, que folgaria apenas cinco dias por mês, sem direito a fins-de-semana e feriados, disse…Sim senhor, que teria de pedir superiormente para juntar folgas e assim poder ver a esposa e os filhos uma vez por mês, disse…Sim senhor, que trabalharia por turnos num mínimo de oito horas por dia, sem direito a horas extraordinárias, disse…Sim, senhor, que teria um trabalho em regime de absoluta exclusividade para com ela, a minha bandeira, não podendo exercer outra função sob pena de procedimento disciplinar, disse… Sim senhor, que iria ser mal compreendido pela população, injuriado, agredido, mal amado, disse…Sim senhor, que não teria direito a qualquer seguro ou subsidio de risco, ainda que diariamente arrisque a vida em prol do bem comum, disse…Sim senhor, que perante a própria Constituição não teria os mesmo direitos dos restantes cidadãos, disse…Sim senhor, mas quando me dizem agora que os meus filhos terão de passar fome, respondo com um arrepio a percorrer-me todo o corpo, e digo… NÃO SENHOR, repetindo ao observar com lágrimas nos olhos uma bandeira, ISSO… NÃO SENHOR, mesmo com o sacrifício da própria vida, ISSO… NÃO SENHOR.

Por: MEDINA DA SILVA, vice-presidente da Direc. Nacional da ASPIG (Associação Socio-profissional Independente da Guarda Nacional Republicana)

UMA QUESTÃO DE (IN)SEGURANÇA

Sir Peter Wyche, no século XVIII, disse em como os Portugueses eram “tão notáveis pelo estudo do empreendimento, como pela bravura de empreendê-lo”, que eu completaria, bebendo no grande Fernando Pessoa, que integramos a inteligência na imaginação, predominando a emoção sobre a paixão, a par de uma adaptabilidade instintiva, que fez de nós um povo "que deu novos mundos ao mundo".
Presentemente…bem, presentemente é o que se vê, com todo um devaneio político-partidário, qual grito de hiena, em que, como já nos vêm habituando, ninguém é culpado da situação do país, do qual a segurança dos cidadãos se vai ressentindo com o aumento exponencial da criminalidade violenta, ao que, pelo menos aparentemente ninguém ou poucos ligam, não fosse o actual responsável, pessoa que, pelo menos que se saiba, não conseguiu resolver, até à presente data, um só problema relacionado com as forças de segurança que “governa”, caso por nós achado único no pós 25 de Abril de 1974. É obra (ou falta dela).
Baseado num estudo de uma empresa civil, que curiosamente se “extinguiu” passado pouco tempo da sua douta e absoluta caótica análise das forças de segurança, extinguiram-se as Brigadas de Trânsito, Fiscal e aparentemente a Territorial, com objectivos que catapultaram as virtudes e qualidades, bem como uma «cultura» militar secular castrense, para uma espécie de “banca” de mercado municipal de hortaliças.
Por essas e por outras, hoje somos praticamente o único país alegadamente civilizado em que as leis estradais, organização, planeamento e orgânica da componente trânsito ficaram entregues a deleites políticos economicistas nos quais a segurança das pessoas e dos bens ficaram, imensamente, prejudicados.
Na senda dos “desideratos” lunáticos de certos políticos – que vivem na estratosfera – é hoje possível avaliar a estúpida grandeza típica do pobres de espírito, ao sermos, mais uma vez, demasiados ricos e darmo-nos ao luxo de desperdiçar largos anos de conhecimento em como se deve tratar os assuntos fiscais no âmbito policial e de trânsito.
O resultado de tamanha miopia está à vista. A criminalidade violenta dispara (talvez impulsionada pelos ventos dos tempos que correm), o que até se pode tentar compreender, mas o mesmo não se pode dizer da sinistralidade rodoviária, para em cerca de dois anos ter passado do “estamos a superar, em muito, os objectivos da União Europeia”, para um musgoso silêncio – onde são camuflados os erros políticos e a inacção da hierarquia máxima das polícias - , ou quando muito para uma já típica resposta pejada de expectativas exaltadas e de discurso de ocasião que, infelizmente, há muito que se concluiu que visam apenas e só, travar o ímpeto insuportável dos homens, e mulheres que, paulatinamente, se desgastam entre a esperança de melhorias salariais, dignidade profissional e a crua realidade do “aperto do cinto” e das «esmolas» vindas de uma Europa também ela de “tanga”.
Tudo isto me faz lembrar a minha tia Maria Custódia, que quando íamos comer a sua casa e sem qualquer intenção maléfica dizia os preços dos alimentos que punha na mesa, só faltava era a malta fazer a conta e pagar a refeição, tal era já, as dificuldades em que o Povo vivia.
Resta-nos assim uma pergunta? Onde param os Portugueses de Sir Peter Wyche ? Onde estão os Portugueses de sangue, não apenas de nome?
Como diria o nosso incomparável Fernando Pessoa:

É a Hora!

OS MILITARES E AS FALSAS PROMESSAS POLITICAS

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INFORMAÇÃO ASSOCIATIVA

ASSUNTO:

SITUAÇÃO DA RESERVA E REFORMA DOS MILITARES DA GNR

O Diploma que veio regulamentar – “desrregulamentar” a passagem à situação de reserva e reforma dos militares da Guarda, conforme é do conhecimento geral, mereceu por parte da generalidade dos militares da GNR uma forte contestação, devido aos moldes em que esta se passou a processar e às duvidas de interpretação existentes, aumento dos anos de serviço e dos descontos legais para o cálculo da pensão de reforma, com a qual a ASPIG está solidária.
Neste sentido e porque é do interesse colectivo de todos os militares da GNR, encetou esta Associação diligências no sentido de clarificar tal situação ou normas, que se consideram violadoras de elementares princípios de igualdade entre cidadãos militares das F. Armadas e da GNR.
No assumir das suas responsabilidades, esta Associação tem feito diligências junto do MAI e Comando Geral da GNR, visando defender e acautelar os legítimos interesses dos profissionais da Guarda, sendo que o MAI bem como o Comando da Guarda nos vieram dar razão.
No mesmo sentido solicitou também a ASPIG informação/parecer ao Ministério das Finanças, do qual nunca obteve qualquer informação, numa clara violação do direito constitucional do direito de resposta .
Foi também a Caixa Geral de Aposentações confrontada com a questão em apreço, pelo que se aguarda uma resposta.
No seguimento deste processo foi também apresentada queixa junto da Provedoria de Justiça, a qual de forma informal respondeu de forma positiva, dando razão às “queixas dos militares da Guarda” – ASPIG, encontrando-se agora este assunto sobre a mesa do Sr. Secretário de Estado do Orçamento a aguardar pela resposta final ou seja pelo eliminar da injustiça, que os militares da GNR estão a ser alvo, obrigados pela insensatez governamental a cumprir mais uns anos no novo " modelo de serviço militar obrigatório".
A ASPIG sem pretensos aproveitamentos, mas só e apenas no interesse de todos os militares da Guarda, apela à unidade de todo o pessoal em torno da ASPIG – DESTA CAUSA JUSTA.

Faz-te sócio da ASPIG e colabora.

COMUNICADO

ASSUNTO: AEROPORTO INTERNACIONAL DE BEJA

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), alerta o Governo que relativamente ao aeroporto internacional de Beja, terá de ser a Guarda Nacional Republicana (GNR) a força de segurança que vai ficar com a responsabilidade pela segurança do aeroporto.
Sendo a GNR uma força com características especificas para actuação fora dos grandes centros urbanos;
Sendo que o futuro aeroporto dista cerca de dez quilómetros da cidade de Beja – zona rural e área atribuída à GNR e policiada por esta.
Sendo que a nova lei orgânica da GNR prevê dotar os Comandos Territoriais Distritais de Destacamentos aerotransportados.
Leva a “ASPIG” a considerar que as «negociações» sobre esta matéria, que culminaram com a opção pela PSP, foram analisadas de ânimo leve por parte do Ministério da Administração Interna retirando, assim, a este “Corpo Especial de Tropas” uma valência dignificadora da sua natureza militar e da especificidade da sua missão.


Lisboa, 3 de Março de 2011

Pelo Presidente da Direcção Nacional


José Alho

RELAÇÕES ENTRE POLITICOS, GNR E FA

( Artigo de Opinião JN - edição de 16/01/2011 )

Os cidadãos que abraçaram a carreira das armas nas Forças Armadas (FA) e Guarda Nacional Republicana (GNR) têm, ao longo dos últimos trinta anos, visto progressivamente os seus vencimentos serem desnivelados face aos magistrados, universitários e diplomatas que em conjunto eram tidos como os grandes pilares do Estado, para acabarem presentemente abaixo da tabela dos técnicos superiores da função pública.Mas, houve excepções. Os aumentos para os generais de três e quatro estrelas “dispararam” relativamente ao resto das tropas, chegando a serem retirados das grelhas salariais dos diferentes postos para os indexar aos cargos políticos, separando-se os chefes do resto das tropas. Sabemos que qualquer instituição militar digna desse nome se caracteriza por uma forte hierarquização de postos e funções, e que a tabela de vencimentos também reflicta tal pressuposto, mas sem ferir o princípio de transparência nem o sentimento de coesão e espírito de corpo. Neste campo, os nossos políticos tentaram separar a cabeça do resto do corpo, a que não é certamente inocente o facto de as escolhas das chefias militares serem exclusivamente efectuadas por critério político, castrando normalmente a capacidade dos chefes defenderem como deveriam os seus homens.Se acrescentarmos em como as relações político-militares se têm ao longo destes últimos trinta anos baseado num conflito sempre latente, imperando o desajuste e a desconfiança mútua, a que deveremos acrescentar o facto de enorme gravidade de determinados órgãos do Estado se auto-descredibilizarem por sistematicamente não cumprirem as leis que aprovam, temos seguramente a curto ou a médio prazo o “caldo entornado” com efeitos muito graves para a disciplina e para o próprio conceito do que é Ser Militar, porque o bom exemplo, como sabemos, deve vir de cima, o que nos últimos anos infelizmente não se tem verificado.A injustiça revolta e desmoraliza, e com os cortes salariais que se avizinham a já magra “independência” e exclusividade de serviço a que todos os militares se encontram obrigados irá certamente ser posta em causa. Paralelamente, não será de estranhar que alguns elementos se deixem arrastar para a corrupção como forma fácil de colocar mais um prato de sopa na mesa, a que, em última análise, deverá ser também culpabilizado o próprio Estado, leia-se governo, por de uma forma directa vestir o papel de “agente provocador”.

Por José Alho, Presidente da ASPIG (Associação Socioprofissional Independente da Guarda Nacional Republicana).

REUNIÃO COM O SENHOR COMANDANTE GERAL DA GNR

PROBLEMAS/QUESTÕES ABORDADAS NA REFERIDA REUNIÃO:

1- PROMOÇÃO DE GUARDAS A GUARDAS PRINCIPAIS:
Sobre este assunto o Sr. Comandante geral informou que as promoções em atraso, era sua intenção «deixar tudo em dia até final de 2009, e deixar as 2010 para se realizarem em 2011.
Mas devido à contenção para 2011 foi necessário apressar todas as promoções de 2010.»

- Era preciso por tudo em dia o que estava atrasado, mas não foi possível.

- Não houve tempo devido ao volume de trabalho necessário.

- No próximo ano segundo ele, estará tudo resolvido.


2- SISTEMA REMUNERATÓRIO:
O Sr. Comandante geral informou que é necessário um Despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, para transitar para a nova tabela remuneratória, informando também que desde Junho que está á espera de resposta do MAI.
Logo a referida transição só ocorrerá quando houver cabimento orçamental



3 - HORÁRIO DE SERVIÇO:

O Sr. Comandante Geral disse ser a favor da implementação do mesmo... mas para tal tem de haver mais efectivos ou no caso contrário, mais dinheiro para compensar as horas de trabalho a mais.

4- DIAS PELO NATAL/ANO NOVO:

O Sr. Cmdt/Geral disse ser sua intenção dar 3 dias ao pessoal operacional.
Sobre esta questão a ASPIG, entende que houve um nivelamento por baixo, isto é:
Ao pessoal dos Comandos Ter. era atribuido 5 dias (50%) em cada época. A BT tinha os 5 dias posteriormente, saindo todos os militares assim "prejudicados".


5- SAD/GNR, extensiva a todos os cônjugues dos militares da Guarda.

Sobre este assunto referiu que é uma decisão politica do MAI para que seja extensivo a todos os conjuges, e que o MAI tem sido alertado insistemente pelo C.Geral.

Da parte da ASPIG além dos assuntos refridos, foi manifestado o desagrado pela forma como foram criadas as vagas para Cabo-Mor, por estas serem "retiradas" ao quadro de efectivos atribuídas ao Cabo-Chefe.
- Cabos com curso e sem curso, (quem Comanda?).
Foram ainda apresentadas as situações de concretas (graves) de 3 camaradas. Falta de quadro para poderem ser promovidos.

NOTA FINAL: O Sr. General disse que o MAI está plenamente ciente de todos os problemas da GNR, pois têm sido dados a conhecer de forma exaustiva pelo Comando Geral da Guarda.

ASPIG/GNR

Direc. Nacional.

Comunicação

Caros associados :

A Direcção Nacional da ASPIG pede desculpas a todos os seus associados por ter retirado deste espaço a Informação referente às condições de passagem à situação de reserva e reforma, e informa que tal situação se deveu ao facto da mesma estar a induzir alguns associados em erro. Isto porque o documento em causa, tinha apenas como fim, um pedido de esclarecimentos à Caixa Geral de Aposentações, que carece de resposta desta instituição.

Atentamente

ASPIG - Direc. Nacional

COMUNICADO

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), congratula-se com o esforço e forte empenhamento levado a cabo pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana e com o trabalho dos órgãos consultivos máximos do General - Comandante Geral (Conselho Superior da Guarda e Conselho Superior de Ética Deontologia e Disciplina) que, nos últimos dias, se têm empenhado, afincadamente, no processo das promoções em atraso, respeitantes aos anos de 2008, 2009 e 2010, de cerca 5.000 militares de todas as categorias profissionais (Oficiais, Sargentos e Guardas).
Depois da ASPIG ter pressionado o Governo e meses de negociações com os responsáveis nesta matéria, finalmente aqueles acabaram por cumprir as suas obrigações repondo-se, assim, a legalidade.
Sendo que a reposição desta legalidade implica encargos financeiros para os contribuintes, a ASPIG espera a compreensão dos portugueses para mais este esforço a bem da mais elementar justiça.


Lisboa, 17 de Novembro de 2010
O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO

A Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG) não se conforma com a intervenção sistemática de uma panóplia de entidades, nomeadamente os bombeiros, que opinam, aos órgãos de comunicação social, sobre as causas dos acidentes de viação, em detrimento dos especialistas na matéria (militares da Guarda) que, muitas vezes, se encontram no local dos acidentes.
Tais comportamentos em nada contribuem para o trabalho dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) a quem compete a responsabilidade de investigar as causas dos referidos acidentes.
Constata-se que os militares da Guarda estão obrigados, por determinações internas, a tomar conta de milhares de acidentes de viação dos quais resultam apenas insignificantes danos materiais que ficariam resolvidos entre os intervenientes através do “seguro amigável” em vigor. Tal obrigatoriedade apenas reverte a favor das inúmeras companhias de seguros. Acarretando custos para a fazenda nacional e empenhamento dos militares da Guarda em serviços de terceiros, quando estes poderiam estar empenhados na sua verdadeira missão.
Esta interferência na missão dos órgãos de policia criminal não só é violadora do sigilo a que esta adstrito o inquérito de muitos acidentes de viação mas também nefasta para o prestigio da instituição GNR.
A ASPIG esta consciente do aumento da sinistralidade rodoviária grave, que implica perdas de vidas humanas, depois do erro político grosseiro que foi a extinção da Brigada de Trânsito da GNR (BT/GNR).
Nesta conformidade a ASPIG jamais poderá compactuar com estratégias políticas que visem convencer o cidadão comum que a extinção da BT/GNR foi um mero erro politico quando este permite aumentar o número de vítimas mortais em acidentes de viação.




Lisboa, 08 de Novembro de 2010

O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

INFORMAÇÃO

Conforme já divulgado, dia 14 de Outubro 2010, ocorreu em Lisboa uma reunião com o Sr. Secretário de Estado do MAI, representantes do Ministério das Finanças, Administração Publica e Dirigentes das Associações Sócio-Profissionais da GNR.

Na linha de intervenção que a ASPIG tem vindo a seguir foi acerrimamente defendido e mostrado por esta associação perante a tutela e representantes do Ministério das Finanças e Administração Publica a urgente necessidade da regulamentação/harmonização das reformas já legisladas e do cumprimento das promessas por parte do governo no que diz respeito às promoções que se mantêm atrasadas desde 2008, a mudança para a nova tabela remuneratória que deveria ter entrado em vigor a 01JAN2010, o Horário de referência que falta regulamentar, a passagem à Reserva/Reforma à semelhança dos militares das Forças Armadas e Sistema de Saúde - SAD/GNR para que passe a ser extensiva aos cônjuges dos militares da Gurda, conforme prometido.

Quanto á questão da reserva/reforma e promoções relativas a 2008, 2009 e 2010, foi prometido pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Interna o seu total empenhamento e algumas garantias no sentido de solucionar estes problemas, que tanto estão a afectar os profissionais da Guarda e a própria Instituição GNR.

No tocante à aplicação da nova tabela remuneratória, alteração da legislação relativa à SAD/GNR e horário de referência, esta Associação parece não ter dúvidas que o MAI e este governo querem continuar a protelar, e ignorar as legítimas aspirações e direitos dos militares da Guarda, refugiando-se na conjuntura económica e em aspectos meramente burocráticos, pelo que esta Associação não vai baixar os braços e apela a todos os profissionais da Guarda para se unirem em torno destas questões, e do reforço do poder associativo. Só assim será possível decidir formas de reeivindicação e protesto, ( caso seja necessário), no sentido de "obrigar" o governo a cumprir o que prometeu aos militares da Guarda Nacional Republicana.

ASPIG - Direc. Nacional

Lisboa, 15 Out. 2010

CONVITE A TODAS AS ASSOCIAÇÕES DA GNR

Dada a intransigência do Governo na não resolução dos problemas existentes na Guarda Nacional Republicana (GNR), a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) vem, por este meio, convidar os presidentes das Associações da Guarda - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DA GUARDA E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SARGENTOS DA GUARDA- para uma reunião com carácter de urgência a fim de, em conjunto, se delinearem acções que visem “obrigar” o Governo a resolver os graves problemas que afectam os militares da Guarda, tais como a passagem à reserva/reforma, horário de referencia, promoções e sistema remuneratório.
A ASPIG sem preconceitos e sem tabus entende que a hora é de união de todas as associações da GNR, uma vez que as matérias em causa são comuns a todas as categorias profissionais da GNR.





Lisboa, 24 de Setembro de 2010
O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO

A Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda (ASPIG) reuniu em 21 de Setembro 2010 com o Secretário Adjunto e da Administração Interna a fim de serem abordar algumas questões que preocupam os profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Das questões abordadas, destacam-se:
- Regulamentação do horário de referencia, consagrado no estatuto dos militares da Guarda;
- Aplicação da nova tabela remuneratória dos militares da Guarda;
- Aplicação do regime de assistência na doença (SAD/GNR) a todos os cônjuges dos militares da Guarda;
- Aplicação do regime de passagem à situação de reserva/reforma dos militares da Guarda.
Esta reunião, como tantas outras, revelou-se infrutífera na medida em que é notória a inércia do Governo na resolução das legítimas expectativas dos militares e na regulamentação, em tempo útil, dos diplomas legais aplicados à Guarda.
As expectativas criadas pelo Governo em anterior campanha eleitoral, reforçadas em diplomas legais cuja regulamentação o Governo – de má-fé – teima em não regulamentar têm, continuamente, criado uma situação de desânimo insustentável nos profissionais da Guarda.
A inércia do Comando Geral da Guarda em coadjuvar o Governo em certas matérias da “vida” da Guarda (horário de trabalho, etc…) vem, também, agudizar a situação de indefinição a que a GNR foi “condenada” pelo poder político.
Os erros cometidos, e já assumidos, com a reestruturação da Guarda, começam agora a ter consequências de coordenação preocupantes no enquadramento da missão da Guarda no terreno.
A falta de efectivos e as degradantes condições de trabalho da maioria dos profissionais da Guarda têm sobrecarregado, de forma desumana, muitos dos militares colocados nos Postos territoriais contribuindo, em muito, para o aumento exponencial de baixas médicas quando não casos de suicídio.
O regime de passagem à situação de reserva/reforma dos militares da Guarda, ao ser muito mais desfavorável relativamente ao que vigora nas Forças Armadas, veio frustrar as aspirações deste corpo especial de tropas, constituído por militares, que é GNR.
Uma panóplia de subsídios diferenciados dentro da GNR, veio esquartejar o espírito e coesão de grupo, bem como a camaradagem entre os militares.
É notória a insensibilidade/desconhecimento do Governo no que concerne aos valores pelos quais se pautam os militares da Guarda.
Nesta conformidade, a ASPIG conclui que o diálogo salutar com o Governo não resolve os verdadeiros problemas dos militares da Guarda mas, ao invés, tem contribuído para surgimento de novos problemas e promessas irrealizáveis por parte do Governo para que este se mantenha no poder.
Assim, a ASPIG lança um apela a todas as associações de militares da GNR para que, “ a uma só voz” possam encetar formas inequívocas e eficazes de “luta” na defesa dos interesses dos militares da Guarda e contra as promessas dilatórias do Governo.

Lisboa, 22 de Setembro de 2010

O Presidente da Direcção Nacional
José Fernando Dias Alho

Reserva e reforma - Pedido de audiência ao MAI

Exº Srº Ministro da Administração Interna
Em Setembro de 2005 o governo procedeu a alterações do Estatuto dos Militares da GNR e do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O teor dos diplomas referidos e a aplicação dos regimes transitórios estabelecidos nos mesmos induziu a prática de tratamentos distintos, discriminatórios e injustificados face às disparidades existentes nos regimes de passagem à situação de reserva e de reforma dos militares das Forças Armadas e dos militares da GNR, que o recente Estatuto da GNR não resolveu.
Esta situação criou, e mantém, um mau estar crescente entre os militares da GNR face à evidente dualidade de critérios gerada.
Foi por esta associação em 20 de Maio do corrente ano de 2010 solicitado formalmente uma audiência ao Excelentíssimo Ministro das Finanças para uma rápida reposição da legalidade e igualdade de tratamento a todos os militares sejam eles das FA ou da GNR, sem que, até à presente data se tenha obtido qualquer resposta, apesar de o direito à mesma encontrar-se consignada na Constituição da República Portuguesa.
Face à gravidade da situação e numa perspectiva de entendimento e entreajuda entre a ASPIG e o MAI, solicita-se uma reunião urgente com VªExª com a seguinte agenda de trabalhos:
- Entendimento/Conceito da condição Militar.
- Actual passagem à situação de reserva e de reforma dos militares das Forças Armadas e dos militares da GNR e suas discrepâncias.

Lx. 17/10/2010

ASPIG Direc. Nacional

"A verdade de que se não ouve falar ao Chefe máximo da GNR"

( Para ler o artigo clicar com o cursor do rato sobre o texto)


Artido de opinião publicado no Jornal Voz da Figueira em 8/09/2010

ASPIG/GNR

COMUNICADO

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) repudia o facto do Governo ter optado pela criação de uma “Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, na Direcção de Operações, do comando Operacional, da Guarda” numa suposta tentativa de colmatar o “erro” político que foi a extinção da Brigada de Trânsito.
A ASPIG não pode compactuar com medidas “esfarrapadas” que visam inquinar a certeza de que só com uma Unidade com competência a nível nacional, como foi a Brigada de Trânsito, porá, de alguma maneira, termo à “guerra civil” nas estradas portuguesas.
A característica mais marcante da Guarda é que está sob o controlo do poder político. Tanto o recurso à força militar para atingir objectivos políticos, como a designação dos próprios objectivos, são competências próprias dos Governos. Porém, a Guarda deve subordinação e obediência ao poder político legítimo e democraticamente constituído, mas não lhe deve submissão. Na realidade, é aos portugueses que, em última análise, prestará sempre contas.
Na opinião da ASPIG, a classe política tem vindo sistematicamente a destruir os alicerces fundamentais da Guarda (com o acordo tácito das chefias, no mínimo por omissão), criando expectativas, ludibriando e adiando regulamentação legal estatuária fundamental.
Nestes últimos anos o “stress” da actividade política tem despojada a Guarda da sua dignidade, castrando-a dos seus princípios éticos fundamentais e, mais recentemente, adulterado e corrompendo o conceito básico de disciplina militar, alicerçado no exemplo dos chefes, substituindo-o por outro, incoerente e discricionário.
Nestes últimos anos, “nasceu” no seio da Guarda uma panóplia de valências (Comandos, Divisões, Chefias) que em nada têm contribuído para a coesão entre os militares afectos a cada uma delas. Um regime de subsídios diferenciados veio criar um fosso abismal entre os militares afectos a certas valências e os que, paulatinamente, calcorreiam, diariamente, os caminhos rurais e estabelecem uma relação de proximidade com as populações menos protegidas. Estes últimos, os “patrulheiros”, são, actualmente, uma espécie de “guardas de segunda” quando na verdade é a eles que a Guarda deve toda a sua razão de ser.
A ASPIG até reconhece o mérito de certos responsáveis de certas valências da Guarda (Investigação Criminal, GIPs, SEPNA, etc…) que se “batem”, com recurso a todos os meios, pela visibilidade das mesmas conseguindo, assim, os seus propósitos de forma espectacular. Por outro lado, A ASPIG não pode aceitar que a grande maioria dos militares da Guarda, que constituem os “patrulheiros”, não tenha merecido o justo reconhecimento do poder politico e do Comando Geral da Guarda sendo que são eles o derradeiro garante da história da Guarda e da tranquilidade das populações.

Lisboa, 29 de Agosto de 2010
O Presidente da Direcção Nacional

José Fernando Dias Alho

COMUNICADO

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG), discorda da “política” de subsídios actualmente em vigor na Guarda Nacional Republicana.
Surgiram, nestes últimos anos, uma panóplia de novas valências na Guarda que se traduzem numa “lista” infindável de funções diferenciadas cada qual com um subsídio diferente.
De todas as valências, a mais antiga, aquela que se confunde com a própria história da Guarda, a que é destacada, pela sua eficácia, eficiência, imprescindibilidade, em todos os discursos de circunstância, e outros, é a de “PATRULHEIRO”.
Os militares da Guarda que desempenha as funções de patrulheiro são os que estão no terreno, na primeira “linha” do combate à criminalidade, na segurança de pessoas e bens, expostos ao rigor do tempo, sujeitos a um regime de horário desgastante que se intensifica aos sábados, domingos, feriados e quadras festivas.
A verdade é que, paradoxalmente, o incentivo ao “patrulheiro” esta reduzido aos discursos de circunstância em detrimento das novas valências cujos incentivos se traduzem, em muitas situações, em subsídios monetários muito superiores aos destinados ao patrulheiro.
Face a esta situação, entende a ASPIG que no âmbito da actual “politica” de subsídios é da mais elementar justiça que o subsídio de valor mais elevado reverta a favor do patrulheiro da Guarda sob pena de uma desmotivação generalizada do mesmo e, em consequência, a própria “imagem” da Guarda poder, definitivamente, vir a ser prejudicada no seu prestigio. Prestigio que, ao longo de décadas, granjeou por parte das populações.

A ASPIG defende que o subsidio de patrulha deveria aumentar para 500 euros mensais e assim teríamos todos os militares motivados nos postos.


Lisboa, 13 de Agosto de 2010

O Presidente da Direcção Nacional




José Fernando Dias Alho

COMUNICADO - Regimes de reserva e reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana.

Em Setembro de 2005, o governo procedeu a alterações do Estatuto dos Militares da GNR e do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O teor dos diplomas referidos e a aplicação dos regimes transitórios estabelecidos nos mesmos induziu a prática de tratamentos distintos, discriminatórios e injustificados face às disparidades existentes nos regimes de passagem à situação de reserva e de reforma dos militares das Forças Armadas e dos militares da GNR, que o recente Estatuto da GNR não resolveu.
Esta situação criou, e mantém, um mau estar crescente entre os militares da GNR, face à evidente dualidade de critérios gerada.
Foi por esta associação em 20 de Maio de 2010, requerido o necessário despacho ao Excelentíssimo Ministro das Finanças para uma rápida reposição da legalidade e igualdade de tratamento a todos os militares sejam eles das FA ou da GNR, sem que, até à presente data, se tenha obtido qualquer resposta, apesar de o direito à mesma encontrar-se consignada na Constitucional da Republica Portuguesa.
Face à gravidade da situação foi hoje solicitado formalmente uma audiência ao Excelentíssimo Ministro das Finanças, e pedido a intervenção do Excelentíssimo Provedor de Justiça, para que de uma vez por todas os profissionais da GNR não sejam considerados como militares de segunda categoria.

Lisboa, 5 de Agosto de 2010
O Presidente da ASPIG
José Alho

COMUNICADO CONJUNTO

CONVITE PARA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA – CAMPANHA NACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA UMA CONDUÇÃO SEGURA E ECOLÓGICA

A subida alarmante do número de mortos e feridos nas estradas portuguesas deve ser uma preocupação de toda a sociedade, na medida em que os custos físicos, emocionais e económicos são partilhados por todos nós.O poder central e local, tolhido pelo argumentário da crise, não parece disposto a despender recursos humanos e financeiros na redução dos comportamentos rodoviários de risco numa época crítica como é o período de férias de Verão.Por isso, a ACA-M, a ANBP, a ASPIG, o SPP-PSP e a QUERCUS decidiram lançar uma Campanha Nacional de Sensibilização para uma Condução Segura e Ecológica durante o mês de Agosto, com distribuição de folhetos com conselhos práticos por todas as delegações regionais das várias organizações.A Campanha será apresentada numa conferência de imprensa conjunta das várias organizações promotoras , a qual terá lugar no próximo dia 30 de Julho, pelas 10 horas, na sede do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP-PSP), na Av. Ceuta, Lote 5-lj 2, em Lisboa. De seguida, os dirigentes associativos participarão numa acção simbólica de distribuição de folhetos aos condutores que partem para férias, para a qual convidam a comunicação social.

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Esta Campanha Nacional é apoiada pela Toyota-Caetano.

Contactos:ACA-M (Manuel João Ramos) - 919258585 ;

ASPIG (José Alho) - 917772449;

ANBP (Fernando Curto) - 918501073;

SPP-PSP (António Ramos) - 964823669;

Quercus (Francisco Ferreira) - 937788470.

COMUNICADO

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) lamenta o confrangedor funcionamento do Conselho Superior da Guarda (CSG), ( órgão máximo de consulta do comandante-geral da GNR).
A ASPIG discorda da lei que prevê que, em matéria de promoções, só possam participar na discussão e votação os conselheiros eleitos (militares) de graduação igual ou superior à do posto hierárquico para o qual a promoção, dos militares sob avaliação dos conselhos, se deva efectuar.
Aos que defendem que a lei, como esta, visa impedir que inferiores hierárquicos discutam a aplicação de sanções a superiores, numa completa subversão dos princípios da disciplina e da hierarquia, a ASPIG apenas responde que tal fundamento não tem qualquer acolhimento numa sociedade em que os subordinados começam a ter, juridicamente, um papel relevante na avaliação do desempenho de quem os administra.
Esta aberrante e arbitrária norma de funcionamento do Conselho Sueprior da GNR, é reveladora do retrocesso democrático - imperante na Guarda e do pensamento retrógado dos que a conceberam e lutaram pela sua consagração, por forma a diminuir e menosprezar a opinião da maioria dos genuínos militares da GNR., daqueles que verdadeiramente vestem a farda da Guarda Nacional Republicana, dos que diariamente são o rosto desta, perante o publico.

A ASPIG jamais aceitára este modelo de funcionamento do Conselho Superior da Guarda, por o considerar anti-democrático, discriminatório e ter sérias dúvidas acerca do funcionamento deste, em termos de justiça e transparência...

ASPIG - Direc. Nacional

Lisboa, 24 /07/2010

COMUNICADO

A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) tem acompanhado, com muita preocupação, o caso das SCUT.
A ASPIG, não concorda com a atribuição de poderes de fiscalização aos funcionários das concessionárias das SCUT.
Comparar os funcionários das antigas SCUT a polícias, passando estes as terem poderes para mandar parar veículos nas auto-estradas, exigir a identificação dos condutores e levantar, aos infractores, autos de contra-ordenações é o mesmo que atribuir poderes de órgãos de polícia criminal aos Guardas-nocturnos.
Se a autoridade do Estado, representada pelos tradicionais órgãos de polícia criminal, já se mostra impotente para combater uma panóplia de crimes e contra-ordenações, não se compreende que o recurso, por parte do Estado, a tudo o que “mexe”, para “extorquir” dinheiro aos contribuintes, resulte numa racional contribuição para defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A degradação das relações entre o Estado e a maioria dos cidadãos, leva, necessariamente, à revolta destes e, consequentemente, à confrangedora degradação da autoridade do Estado.
A justiça só se realizada quando os verdadeiros culpados do actual estado de coisas sejam, para além de identificados – que já foram -, punidos exemplarmente.
“Pagar o justo pelo pecador” não é, certamente, a medida mais adequada para equilibrar as finanças públicas.


Lisboa, 15 de Julho de 2010

O Presidente da Direcção Nacional



José Fernando Dias Alho

COMUNICADO - " O Mexilhão é que se lixa"

O Ministério Público acaba de acusar o motorista do juíz-conselheiro Mário Mendes do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, após conclusão do inquérito ao acidente de Novembro passado, na avenida da Liberdade, em Lisboa.
Por mais escandaloso que possa ser o despacho de acusação – que iliba o magistrado como comitente da infracção (ver a alínea a) do nº 7 do Art. 135º do Código da Estrada) –, ele não surpreende. É uma infeliz tradição que os detentores de cargos públicos se considerem acima da lei e pressionem os seus motoristas a conduzir de forma a pôr em perigo a sua própria segurança e a dos demais utentes da via pública, quase sempre abusando do disposto no Art. 34º do Código da Estrada que estabelece o conceito de “marcha urgente assinalada em missão de interesse público”. E é também infeliz tradição que nunca sejam acusados de pressionar os seus motoristas, de perverter a lei, e de contribuir significativamente para a insegurança rodoviária em Portugal.
A ACA-M constituiu-se em Março último assistente no processo da Av. Liberdade, precisamente para assegurar uma investigação cabal dos factos e responsabilidaes. No entanto, o DIAP-Lisboa recusou-nos consulta do processo com o alegado fundamento de este se encontrar em segredo de justiça.
Agora, aguardamos a notificação do despacho do DIAP.
A ASPIG (Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda) apoia esta denúncia pública da ACA-M. A ASPIG, que tem desde sempre lutado contra estes abusos dos detentores do poder, está solidária com o seu camarada motorista que é militar da GNR.

Contactos:
José Alho (ASPIG) – 917772449; 917772449
Manuel João Ramos (ACA-M) – 919258585; 919258585